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Justiça quer barrar uso de bitcoin para financiar campanha em 2018

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve barrar o uso de moedas digitais nas eleições de 2018 e regulamentar o financiamento coletivo online.

estilo.online Redação

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O texto que proíbe o uso das moedas como o bitcoin e cria regras para as “vaquinhas virtuais” faz parte de uma proposta de resolução que regulamenta a arrecadação e os gastos das campanhas e está previsto para ser votado na segunda-feira pelos ministros da corte eleitoral.

No caso das moedas virtuais, o texto limita-se a dizer que está vedado o uso delas para recebimento de doações financeiras e pagamento de gastos de campanha.

Para preparar a minuta, técnicos da Justiça Eleitoral se fundamentaram em comunicados do Banco Central e da Câmara de Valores Mobiliários, que alertam para os riscos das transações com moedas virtuais, que não são regulamentadas no Brasil e apresentam forte oscilação.
Há, contudo, o receio de que bitcoins sejam usados ilegalmente em 2018.

“Qualquer situação que pode gerar anomalia é sempre uma preocupação para a Justiça Eleitoral”, afirma o procurador eleitoral José Jairo Gomes.
“Existe essa possibilidade (de uso de moedas como o bitcoin na campanha). Quem se aventurar a usar vai ser punido”, completa ele, que é coordenador do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe), responsável por identificar as demandas da área e aprimorar a atuação do Ministério Público nas eleições.

O que são as moedas digitais

As moedas digitais, ou criptomoedas, foram inventadas por programadores e existem somente no mundo virtual. São, em sua maioria, uma sequência única de números e letras que pode ser trocada ou comercializada na internet.

As transações são validadas com uma tecnologia chamada “blockchain”, que não permite apagar nenhum registro, e são realizadas em um ambiente codificado, o que, em tese, garante a segurança dos dados.

A mais famosa moeda digital é o bitcoin. Mas há outras, como o ethereum e o IOTA.
Em 2017, o bitcoin se transformou em um dos investimentos de valorização mais rápida – mas também controverso. Em meio a oscilações bruscas, cada moeda chegou a valer mais de US$ 18 mil (R$ 59 mil) – um aumento significativo, já que o câmbio no início do ano era de 1 bitcoin para US$ 1 mil.

Além de não ser emitido nem garantido por qualquer autoridade monetária de países, não há um controlador único das moedas. Cabem aos internautas interessados conduzir, livremente, a compra e venda.

Mas corretoras já oferecem a possibilidade de investir no produto e cobram uma taxa para comprar e vender moeda digital mediante a uma transferência de reais ou outra moeda regulamentada.

Como podem ser usadas nas eleições

No Brasil, moedas como o bitcoin atualmente são mais usadas para investir em ativos do que em transações comerciais.
Por isso, acredita-se que dificilmente fornecedores de campanha, por exemplo, serão pagos com moedas virtuais na chamada contabilidade paralela, ou caixa dois – que é proibido por lei. Mas não se descarta a conversão desse produto em reais para abastecer campanhas, entrando legalmente no caixa principal de candidatos e partidos.

“É impossível? Não é, mas é difícil que aconteça. O grande problema é que não se sabe a origem dos recursos usados para comprar moeda digital. Pode ser de empresas, oriundo de atividades ilícitas”, afirma o procurador eleitoral José Jairo Gomes, lembrando que 2018 será a primeira eleição geral depois da proibição de doações de pessoas jurídicas pelo Supremo Tribunal Federal, ocorrida em 2015.

Segundo Gomes, tentativas de burlar as regras eleitorais existem desde a primeira eleição realizada no Brasil. Ele pondera, contudo, que a legislação tem várias regras claras que regulam arrecadação e despesa de campanha.

O procurador observa ainda que as eleições de 2018 permitirão o financiamento coletivo pela internet – e que isso pode abrir brecha para o uso de moedas virtuais.

A minuta que será apreciada pela mais alta corte eleitoral, no entanto, estabelece regras claras e limite máximo de contribuição no valor de R$ 1.064,10 para as vaquinhas virtuais, além da obrigatoriedade de identificar dados completos da plataforma usada, dos doadores e dos valores repassados.

O financiamento coletivo por meio de sites e aplicativos especializados no serviço foi autorizado por uma minirreforma eleitoral aprovada este ano. Segundo a nova lei, a captação de dinheiro nessas plataformas pode começar em maio, antes mesmo do início oficial da campanha, marcado para agosto.

O TSE antes vedava as vaquinhas virtuais, e não se sabe ao certo que tipo de fraudes poderiam ocorrer com o uso dessas plataformas de arrecadação.

“Infelizmente, existem situações de fraude que nem sempre são constatáveis na hora que acontece”, afirma Gomes.

Cruzamento de dados

Nas eleições municipais de 2016, a doação de empresas, que representava a maior fonte de renda para partidos e candidatos, já estava proibida.

Prevendo que haveria tentativa de burlar as regras, o TSE montou uma espécie de força-tarefa com outros órgãos de controle para cruzar o banco de dados das prestações de contas das campanhas – fornecidas a cada 72 horas – com bases como as da Receita Federal e do Ministério do Trabalho.

Como resultado, o TSE colocou sob suspeita um terço do total de aproximadamente R$ 3 bilhões arrecadados.

Foram listados 259,9 mil casos classificados como supostas fraudes ou doações suspeitas, em especial de renda do doador incompatível com o montante financiado. A legislação brasileira impõe limite de 10% da renda declarada no ano anterior da eleição para os repasses.

Entre os achados do TSE que acenderam a luz vermelha estão 45,2 mil doações de beneficiários do programa Bolsa Família, totalizando um repasse de R$ 117,1 milhões. Um único doador, que recebia o benefício, efetuou um repasse de R$ 67 mil para um candidato.

Mortos na lista de doadores

E até morto apareceu na lista de financiadores de campanha. Foram contabilizados 290 doadores com registro de óbito anterior à doação. Os casos identificados foram repassados à Polícia Federal e ao Ministério Público para apuração.

Para as eleições de 2018, o TSE pretende manter essa força-tarefa e a troca de dados entre diferentes bases para detectar casos suspeitos, além de aprimorar mecanismos de controle para averiguar os gastos eleitorais, em especial o pagamento para empresas de fachada e cabos eleitorais que não prestaram nenhum tipo de serviço.

Ainda assim, a mais alta corte eleitoral sofre com a falta de infraestrutura para inibir fraudes. A prioridade da análise de contas, entregues 30 dias após o pleito, é dada aos candidatos vencedores.

Os julgamentos costumam ser lentos. No caso da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, acusada de abuso de poder econômico nas eleições de 2014, o TSE tomou uma decisão mais de dois anos depois do fim da campanha presidencial.

Polêmico, o julgamento teve placar apertado (4 votos a 3). Prevaleceu o entendimento de que não havia provas cabais de que a chapa tenha utilizado dinheiro ilícito na campanha.

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Política

BNDES divulga lista de 134 compradores de jatinhos da Embraer

Luciano Huck e Michael Klein, das Casas Bahia, aparecem na lista

estilo.online Redação

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Com a justificativa de que pretende ser mais transparente, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou na noite desta segunda-feira, 19, uma lista de 134 compradores de jatinhos da Embraer que contrataram financiamento no período de 2009 a 2014, durante o governo petista. Entre eles está o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que, por meio da Doria Administração de Bens, financiou uma aeronave de R$ 44 milhões em 2010.

A lista inclui também R$ 17 milhões liberados para empresa do apresentador de TV Luciano Huck, a Brisair, em 2010, e mais R$ 39,7 milhões, em 2009, para a JBS, denunciada na Operação Lava Jato, da Polícia Federal. O maior valor, de R$ 77 milhões, foi contratado em 2013 pela CB Air Taxi Aéreo, do empresário Michael Klein, das Casas Bahia. Em seguida aparece a Brasil Warrant Administradora de Bens, que em 2013 financiou R$ 75,5 milhões. Essa empresa, uma das sócias da Alpargatas e atuante no segmento agropecuário, pertence à família Moreira Salles, sócia do banco Itaú Unibanco.

Com a divulgação da lista, o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, cumpre promessa feita pelo presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira, 15, em transmissão ao vivo nas redes sociais. O presidente disse que revelaria quem comprou jatinhos com recursos do banco estatal, ao “abrir a caixa-preta” da instituição. “O anúncio vai expor gente que está dizendo que estamos no último capítulo do fracasso”, disse o presidente, numa referência a Huck, que, um dia antes, durante um debate em Vila Velha (ES) usou essas palavras para criticar o governo federal.

Em nota divulgada em seu site, o BNDES destacou que a linha de crédito para a compra de jatinhos da Embraer foi criada em 2009, como parte do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Nessa linha eram cobrados juros inferiores à taxa básica de juros, a Selic – de 2,5% ao ano a 8,7% ao ano.

“O custo estimado para o Tesouro Nacional com o subsídio dessas operações foi de R$ 693 milhões em valores corrigidos”, diz a nota do BNDES. O banco informou ainda que as operações foram do tipo indiretas automáticas, uma modalidade de financiamento em que os recursos do BNDES são repassados aos clientes finais por meio de bancos intermediários, que, por sua vez, são os responsáveis pela análise de risco e contratação da operação de crédito.

Outro lado

Em resposta, a secretaria de Comunicação do governo de São Paulo informou em nota que não há irregularidade no financiamento obtido por João Doria. “A Embraer vendeu dezenas de jatos executivos e comerciais para empresas brasileiras e estrangeiras com financiamento do BNDES, gerando empregos e impostos para o Brasil. Nada errado nisto”, diz a nota.

Procuradas por meio de suas assessorias de imprensa, a JBS, a família Moreira Salles, o apresentador Luciano Huck e o empresário Michael Klein não retornaram.

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Homem sequestra ônibus e faz 31 pessoas reféns na ponte Rio-Niterói (FOTOS, VÍDEOS)

O tráfego na ponte Rio-Niterói em direção ao Rio foi bloqueado devido a um homem fazer passageiros de um ônibus reféns.

estilo.online Redação

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Até o momento, não há informação sobre o que teria provocado a ação do sequestrador. De acordo com a PM, havia 31 reféns, seis deles já foram libertos, sendo quatro mulheres e dois homens.

De acordo com as primeiras informações, o sequestro teria ocorrido pouco antes das 6h desta terça-feira (20), contudo às 6h31, um homem mascarado jogou um objeto em chamas para fora do veículo.

O sequestrador, que aparentemente está desorientado, teria se identificado como um policial militar, ordenou que o motorista encostasse e atravessasse o ônibus na ponte em direção ao Rio, na subida do vão central.

Segundo informações, o sequestrador estaria portando uma arma de choque, uma faca e um revólver calibre 38.

“Temos um homem que se identificou como policial militar. Ele parou o ônibus da [companhia] Galo Branco na ponte Rio-Niterói. Ele está ameaçando jogar gasolina no ônibus, colocando os passageiros em risco. Estamos em negociação com ele para libertar mais reféns, não sabemos qual o real propósito dele”, explicou Sheila Sena, porta-voz da Polícia Rodoviária Federal.

Para realizar as negociações, um telefone celular teria sido enviado de dentro do ônibus para os policiais. A operação está sendo feita por negociadores do Batalhão de Operações Especiais (Bope). Os atiradores de elite do Bope já estariam posicionados no local.

“Nossa principal missão é tirar os reféns de dentro do veículo e retomar as nossas vidas”, destacou Mauro Fliess, porta-voz da Polícia Militar.

A hipótese de que o sequestro tenha sido premeditado não foi descartada pela PM, de acordo com Fliess.

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Brasil

Profissões ligadas à tecnologia serão mais promissoras

As profissões ligadas à tecnologia estarão entre as mais promissoras pelo menos nos próximos cinco anos

estilo.online Redação

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Levantamento feito pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) mostra que as profissões ligadas à tecnologia estarão entre as mais promissoras, pelo menos nos próximos cinco anos. No período, ocupações que têm a tecnologia como base não só motivarão a abertura de novos postos de trabalho como exigirão a requalificação de parte da mão de obra hoje disponível.

Realizado para subsidiar a oferta de cursos da instituição, o Mapa do Trabalho Industrial indica que, até 2023, o Brasil terá de qualificar 10,5 milhões de trabalhadores em ocupações industriais para fazer frente às mudanças tecnológicas e à automação dos processos de produção.

Segundo o Senai, a demanda por profissionais qualificados dos níveis superior e técnico deverá criar vagas de trabalho para trabalhadores qualificados a exercer funções pouco lembradas há algum tempo. É o caso de ocupações como condutores de processos robotizados, cujo número de vagas a entidade calcula que aumentará 22% – contra um crescimento médio projetado para outras ocupações industriais da ordem de 8,5% no mesmo período.

Além dos condutores de processos robotizados, as maiores taxas de crescimento do nível de ocupação deverão ocorrer entre pesquisadores de engenharia e tecnologia (aumento de 17,9%); engenheiros de controle e automação, engenheiros mecatrônicos e afins (14,2%); diretores de serviços de informática (13,8%) e operadores de máquinas de usinagem CNC (13,6%).

Divulgado hoje (12), o Mapa do Trabalho 2019-2023 mostra que, entre as áreas que mais vão demandar formação profissional estão a metalmecânica (1,6 milhão vagas), construção (1,3 milhão), logística e transporte (1,2 milhão), alimentícia (754 mil), informática (528 mil), eletroeletrônica (405 mil), energia e telecomunicações (359 mil).

O topo do ranking por área, no entanto, deverá ser liderado pelas chamadas ocupações transversais, compreendidas como aquelas cujos profissionais estão aptos a trabalhar em qualquer segmento, como pesquisadores e desenvolvimento, técnicos de controle da produção e desenhistas industriais. Neste segmento, o Senai estima a criação de 1,7 milhão de vagas nos próximos cinco anos. Técnicos de controle de produção; de planejamento e controle de produção; em eletrônica; eletricidade e eletrotécnica e em operação e monitoração de computadores estão entre as 20 ocupações transversais que mais exigirão formação entre 2019 e 2023.

A demanda por qualificação prevista inclui o aperfeiçoamento de trabalhadores que já estão empregados e, em parcela menor (22%), aqueles que precisam de capacitação para ingressar no mercado de trabalho. Essa formação inicial inclui a reposição em vagas já existentes e que se tornam disponíveis devido à aposentadoria, entre outras razões.

O Mapa ainda indica que os profissionais com formação técnica terão mais oportunidades na área de logística e transporte, que exigirá a capacitação de 495.161 trabalhadores. A metalmecânica precisará qualificar 217.703 pessoas. De acordo com especialistas responsáveis pela elaboração do estudo, a área de logística destaca-se, entre outros fatores, pela necessidade de aumentar a produtividade por meio da melhoria dos processos logísticos.

O Mapa do Trabalho Industrial é elaborado a partir de cenários sobre o comportamento da economia brasileira e dos seus setores, projetando o impacto sobre o mercado de trabalho e estimando a demanda por formação profissional com base industrial (formação inicial e continuada), e serve como parâmetro para o planejamento da oferta de cursos do Senai.

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