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Política

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Para Maia, Moro tem capacidade política maior do que outros ministros

O presidente da Câmara também falou sobre a oferta de vaga no STF de Bolsonaro para Moro

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, elogiou nesta segunda-feira, 13, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, por estar “fazendo política”. Maia aproveitou para sugerir que há problemas na articulação do governo com o Congresso, ao dizer que Moro tem demonstrado capacidade política maior do que outros ministros de quem “se esperava mais”.

Sobre a possível indicação do ministro para uma cadeira do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara disse que foi sanada a dúvida sobre o possível compromisso do presidente Jair Bolsonaro para atrair Moro ao governo: “Pelas palavras do presidente, esse acordo foi construído antes de ele tomar posse e é um direito dele”.

No final de semana, Bolsonaro afirmou que espera cumprir o “compromisso” e indicar Moro ao STF. A próxima cadeira a vagar na Corte será a do decano, Celso de Mello, daqui a um ano e meio. Após a fala de Bolsonaro, especialistas apontaram que a antecipação do nome ao STF pode enfraquecer o ministro, que precisará se submeter com muita antecedência ao processo de beija-mão dos senadores para ser aprovado na sabatina.

Maia disse que a fala de Bolsonaro “nem fortalece e nem atrapalha” o trabalho de Moro. “É uma questão que foi colocada antes. Ele ia ser ministro (da Justiça) depois estava automaticamente convidado pra ser ministro do STF, é um direito do presidente”, afirmou Maia, que disse ainda que Moro tem “todas as qualidades para ser ministro do Supremo”. Hoje, Moro negou que tenha acertado com Bolsonaro a indicação ao STF como condição para integrar o governo.

Também em Nova York, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que há “uma longa travessia” até o momento de Bolsonaro eventualmente indicar Moro ao STF. “O próprio Moro falou que no momento do convite, se ainda houver o convite, ele também vai se manifestar se aceita ou não”, disse.

“Não posso emitir juízo de valor se é ou não adequado indicar para esse posto (de ministro do STF). O presidente acha que (ele) é, brasileiros acham que (ele) é qualificado, mas isso é um debate para daqui a um ano e meio. Temos que decidir hoje no Brasil o que faremos com o Brasil hoje, as reformas, especialmente a reforma da previdência”, afirmou Alcolumbre.

Na semana passada, Moro teve uma derrota no Congresso, com a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia. O sinal de que pode indicar o ex-juiz da Lava Jato ao STF foi entendido como uma tentativa de afago ao ministro, depois de o governo não ter atuado junto aos parlamentares para garantir a vitória de Moro. Para Maia, Moro mostrou boa interlocução com o Congresso, a despeito de ter perdido o controle sobre o Coaf.

“A política tem que olhar o ministro Moro, hoje, de outra forma. O que ele fez na semana passada, mesmo tendo resultado desfavorável, foi fazer política. A gente está reclamando muito que o governo não faz política, e esse ministro, por mais que alguns tenham restrição ou não a ele, ele fez política, tem feito política, tem ido à Câmara, ao Senado, procurou todos os deputados e senadores da comissão para pedir voto para aquilo que ele acreditava. Não venceu, mas mostrou que respeita as instituições e o sistema democrático”, afirmou Maia.

Nomeação para o STF

O presidente da Câmara disse ainda que a definição de um nome para a futura cadeira do STF “restringe a capacidade” de o Congresso fazer movimentos para alterar o sistema de indicação à Corte, como uma nova ampliação na idade para aposentadoria compulsória – hoje de 75 anos.

“Ele tem demonstrado uma capacidade política que talvez muitos ministros que a gente esperava mais não têm conseguido fazer”, disse Maia. Para ele, o Brasil não perdeu com a passagem do Coaf para o guarda-chuva do Ministério da Economia. “O Coaf continua cumprindo as mesmas atribuições que cumpre hoje e que nunca teve nenhuma ilação de problema”, afirmou, após sair de um encontro com investidores estrangeiros no Bank of America, em Nova York.

Maia e Alcolumbre participaram de almoço com investidores, como parte de uma agenda paralela sobre Brasil ao evento organizado anualmente pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, que vai homenagear o presidente Bolsonaro como “personalidade do ano”. O presidente do STF, Dias Toffoli, também participou do evento, assim como o governador de São Paulo, João Doria.

Até o início do mês, antes de Bolsonaro cancelar a previsão de viagem a Nova York, organizadores dos eventos previam a participação do presidente e de ministros do alto escalão, como Paulo Guedes (Economia). Bolsonaro cancelou a viagem à cidade que faria nesta semana após protestos contra a homenagem que receberia da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos.

Parte das críticas veio do prefeito da cidade, Bill De Blasio. A premiação em Nova York ainda foi alvo de boicote de ativistas ligados à causa ambiental e aos direitos LGBTQ. Primeiro, a Câmara teve dificuldade em achar um lugar que aceitasse sediar o jantar de gala. Depois, pelo menos três empresas decidiram deixar de patrocinar o evento.

Maia afirmou que a ausência dos representantes do governo não é prejudicial ao Brasil. “A ausência deles em um evento não é a ausência deles na agenda. O que não pode é ter ausência na agenda. Aqui, em Dallas, em Brasília, ou São Paulo, eles vão continuar defendendo (a agenda) e os investidores sabem disso”, afirmou Maia. Ele e Alcolumbre falaram, no evento, sobre a importância de aprovar a reforma da previdência. Segundo o presidente da Câmara, a presença de Toffoli no almoço mostra que as instituições brasileiras estão fortes e que o STF vai respaldar o que for aprovado pelo legislativo.

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Política

Maia defende mudar projeto de Bolsonaro sobre posse e porte de armas

Maia prometeu votar urgência regimental para o projeto, que permite a concessão de porte de armas de fogo para novas categorias por decreto presidencial

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta terça-feira, 13, amenizar o projeto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) sobre a regulamentação da posse e do porte de armas. Maia afirmou que o ideal é um texto que respeite o pensamento médio da sociedade brasileira sobre o tema. “Não vamos nem do caminho do excesso, nem do caminho do nada, e vamos votar também sobre a posse rural estendida”, disse.

A pedido do presidente da Câmara, a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), aceitou retirar a urgência constitucional do projeto. O democrata argumentou que a urgência tranca o andamento das pautas do plenário.

Maia prometeu votar urgência regimental para o projeto, que permite a concessão de porte de armas de fogo para novas categorias por decreto presidencial, além das previstas no Estatuto do Desarmamento.

No primeiro semestre, o governo revogou o decreto que flexibilizava o porte de armas e apresentou a proposta com urgência constitucional para tratar do assunto.

Para o presidente da Câmara, devem ser mantidas as restrições atuais para posse e porte, retirar o poder discricionário da Polícia Federal para concessão da posse e fazer uma proposta de recadastramento.

Maia quer votar a proposta até a semana que vem, incluindo a questão da posse estendida aprovada em junho pelo Senado. O texto aprovado pelos senadores permite que os proprietários de imóveis rurais tenham arma de fogo em toda a propriedade e não apenas na sede, como previsto na legislação atual, e fixa em 21 anos a idade mínima para aquisição de armas na área rural.

O democrata também quer discutir as regras para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs), previstas em projeto do deputado Alexandre Leite (DEM-SP).

“Acho que o texto proposto pelo deputado Alexandre Leite é melhor, é mais ameno do que foi encaminhado pelo governo e garante a essa categoria uma regra em lei, e pacifica esse tema”, explicou.

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Política

‘O SUS é para todo mundo’, diz Bolsonaro sobre avó de Michelle

Nas redes sociais, o argumento do presidente foi criticado e os internautas pediram a ele, então, para ser atendido pelo SUS quando precisar assistência de saúde

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O presidente Jair Bolsonaro criticou nesta quarta-feira (14) reportagem do jornal Folha de S.Paulo sobre a internação da avó da primeira-dama, Michelle, e disse que o SUS (Sistema Único de Saúde) deve atender a todos, sem privilégios.

“O SUS é para todos. Não vai ter um SUS pessoal para o Bolsonaro, presidente. O SUS é para todo mundo”, disse o presidente.

Após mais de dois dias aguardando atendimento deitada em uma maca no corredor de um hospital na periferia do Distrito Federal, a avó materna da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, foi transferida e submetida a uma cirurgia de urgência no último domingo (11).

A Folha de S.Paulo encontrou Maria Aparecida Firmo Ferreira, 78, na tarde de sábado (10) em uma maca, com outros pacientes, no corredor do Hospital Regional de Ceilândia, a 37 km do Palácio da Alvorada, onde Michele vive com Bolsonaro.

Logo após o jornal procurar a assessoria do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), Maria Aparecida foi transferida para o Hospital de Base, unidade com mais estrutura.

“Ela [Michelle] deve ter uns 50 parentes só na Ceilândia. Estavam atrás para fazer uma matéria por outro motivo, para dar uma baixaria. Não vou falar. Uma baixaria total. Um problema que ela [a avó] teve na Justiça há mais de 30 anos”, disse Bolsonaro, sem citar que problema seria esse.

“E daí encontraram no hospital. Daí não fizeram essa matéria da baixaria total. Fizeram apenas para tentar desacreditar. Como é que pode uma senhora que trata de deficientes abandonar a vovozinha querida, né. Isso aí que a Folha de S.Paulo fez. Não desiste”, ressaltou.

O presidente ainda comentou a relação dele com a avó da primeira-dama. “Acho que falei com essa senhora uma vez na minha vida. Eu conheci a Michelle na Câmara. Ela estava separada. Em quatro meses, namorei, noivei, casei com ela. Tinha uma filha e ela foi, logicamente, morar comigo. Naquela época, nesses quatro meses, eu fui umas 30 vezes na Ceilândia. Depois disso, duas ou três. Não conheço a família dela. E a família dela é enorme”, disse.

“Aqui estão abertas as portas se quiserem visitar a gente, os familiares. Agora, a avó dela tem uma vida pessoal. É bastante idosa. Pessoa completamente livre, né. Não sei o relacionamento dela com seus oito filhos, não sei, está certo!? E isso é família, né. O meu pai dizia lá trás: ‘Parente bom é parente longe’. Meu pai dizia isso, não sei se vocês concordam comigo. Cunhado, para que serve cunhado? Para buscar cerveja na geladeira, mais nada”, acrescentou.

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Bolsonaro nomeia três novos conselheiros do CNJ

Rubens de Mendonça Canuto Neto, Candice Lavocat Galvão Jobim e Emmanoel Pereira foram nomeados

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O presidente Jair Bolsonaro nomeou três novos conselheiros para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os nomes estão publicados no Diário Oficial da União (DOU).

Foram nomeados: os juízes federais Rubens de Mendonça Canuto Neto e Candice Lavocat Galvão Jobim e o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Emmanoel Pereira. Eles foram sabatinados no Senado e tiveram suas indicações aprovadas pela Casa no mês passado.

O CNJ é composto de 15 membros, com mandato de dois anos, admitida uma recondução, e é presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal.

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