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Política

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Reforma de Bolsonaro acaba com abono salarial em cinco estados

Esse benefício é destinado a trabalhadores de baixa renda e funciona como um 14º salário, pago pelo governo

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A reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro (PSL) vai acabar com o pagamento do abono salarial em cinco estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Esse benefício é destinado a trabalhadores de baixa renda e funciona como um 14º salário, pago pelo governo.

Hoje, quem tem carteira assinada e recebe até dois salários mínimos (R$ 1,9 mil) por mês tem direito ao abono, cujo valor é de um salário mínimo (R$ 998).

Mas, pela proposta, o critério da renda mensal será alterado para um salário mínimo. A medida restringe bastante o grupo de trabalhadores que podem sacar o benefício.

Em cinco estados do país vigora um piso mais alto do que o nacional. É vedado um patrão contratar um empregado em São Paulo, por exemplo, por menos de R$ 1,1 mil mensais. Dependendo da categoria, esse mínimo é até mais elevado.

Segundo o Ministério da Economia, a reforma da Previdência prevê que o parâmetro para ter direito ao abono é o piso nacional (R$ 998).

A regra atual -renda mensal de até dois salários mínimos- garante que trabalhadores desses cinco estados tenham acesso ao benefício.

Com a mudança de critério defendida pelo governo, o abono salarial seria cortado nos cinco estados.

Alertados sobre o risco de encerramento do benefício nessas áreas, deputados do Sul e Sudeste preparam emendas na tentativa de evitar mudanças nos parâmetros e garantir o abono.

Para isso, alguns articulam a derrubada da parte da reforma da Previdência que afetaria as regras do abono salarial. É o caso da bancada do Solidariedade, partido cujo presidente é o deputado Paulinho da Força (SP).

“O governo diz que a reforma é para tirar privilégios. Isso não é tirar privilégio, é prejudicar o mais pobre”, disse o deputado.

O corte no abono nesses cinco estados preocupa até mesmo deputados mais alinhados à ideia de endurecer os requisitos para aposentadorias.

Uma alternativa em gestação no Congresso é a de que o critério para o benefício leve em consideração o piso estadual, e não o nacional.

Deputado por São Paulo, o relator da reforma, Samuel Moreira (PSDB), foi informado por aliados que a proposta para o abono tem um grande efeito negativo no estado. Moreira agora estuda uma forma de reduzir os danos.

A equipe econômica argumenta que as mudanças no pagamento do abono servem para melhorar o uso do dinheiro público, pois poderia liberar mais recursos para outros programas e para a assistência social.

Dados do Ministério da Economia e da IFI (Instituição Fiscal Independente), do Senado, apontam para uma forte restrição no acesso ao bônus no Brasil.

De acordo com a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) de 2017, quase 24 milhões dos 46 milhões de trabalhadores formais do país ganhavam até dois salários mínimos, considerando o patamar nacional.

Se a proposta de Bolsonaro for aprovada, apenas 2,6 milhões passariam a ter direito ao benefício.

O time do ministro Paulo Guedes (Economia) tenta preservar a reforma da Previdência encaminhada ao Congresso em fevereiro e que representaria uma economia de R$ 1,2 trilhão em dez anos.

As alterações no abono salarial significariam um corte de gastos de aproximadamente R$ 170 bilhões -14% do total.

Guedes defende que os parlamentares não desidratem o texto e mantenham, pelo menos, uma reestruturação do sistema de aposentadorias que reduza as despesas em R$ 1 trilhão em uma década.

A maioria da Câmara, porém, já indicou que rejeita mudanças no BPC (benefício pago a idosos), na aposentadoria e pensões rurais. Além disso, é grande o movimento para preservar os professores.

Sem esses itens, a economia com a reforma da Previdência já seria reduzida para cerca de R$ 1,1 trilhão.

Se a medida para cortar o abono salarial também for derrubada, a meta do ministro não seria alcançada.

Para o presidente da comissão especial da reforma, Marcelo Ramos (PR-AM), o governo terá dificuldade para evitar uma retirada das regras propostas para o benefício. “Isso vai ser um tema sensível. Vai ter pressão para tirar [esse trecho], mas [a redução do] abono tem impacto fiscal.”

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Política

Maia defende mudar projeto de Bolsonaro sobre posse e porte de armas

Maia prometeu votar urgência regimental para o projeto, que permite a concessão de porte de armas de fogo para novas categorias por decreto presidencial

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta terça-feira, 13, amenizar o projeto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) sobre a regulamentação da posse e do porte de armas. Maia afirmou que o ideal é um texto que respeite o pensamento médio da sociedade brasileira sobre o tema. “Não vamos nem do caminho do excesso, nem do caminho do nada, e vamos votar também sobre a posse rural estendida”, disse.

A pedido do presidente da Câmara, a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), aceitou retirar a urgência constitucional do projeto. O democrata argumentou que a urgência tranca o andamento das pautas do plenário.

Maia prometeu votar urgência regimental para o projeto, que permite a concessão de porte de armas de fogo para novas categorias por decreto presidencial, além das previstas no Estatuto do Desarmamento.

No primeiro semestre, o governo revogou o decreto que flexibilizava o porte de armas e apresentou a proposta com urgência constitucional para tratar do assunto.

Para o presidente da Câmara, devem ser mantidas as restrições atuais para posse e porte, retirar o poder discricionário da Polícia Federal para concessão da posse e fazer uma proposta de recadastramento.

Maia quer votar a proposta até a semana que vem, incluindo a questão da posse estendida aprovada em junho pelo Senado. O texto aprovado pelos senadores permite que os proprietários de imóveis rurais tenham arma de fogo em toda a propriedade e não apenas na sede, como previsto na legislação atual, e fixa em 21 anos a idade mínima para aquisição de armas na área rural.

O democrata também quer discutir as regras para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs), previstas em projeto do deputado Alexandre Leite (DEM-SP).

“Acho que o texto proposto pelo deputado Alexandre Leite é melhor, é mais ameno do que foi encaminhado pelo governo e garante a essa categoria uma regra em lei, e pacifica esse tema”, explicou.

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Política

‘O SUS é para todo mundo’, diz Bolsonaro sobre avó de Michelle

Nas redes sociais, o argumento do presidente foi criticado e os internautas pediram a ele, então, para ser atendido pelo SUS quando precisar assistência de saúde

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O presidente Jair Bolsonaro criticou nesta quarta-feira (14) reportagem do jornal Folha de S.Paulo sobre a internação da avó da primeira-dama, Michelle, e disse que o SUS (Sistema Único de Saúde) deve atender a todos, sem privilégios.

“O SUS é para todos. Não vai ter um SUS pessoal para o Bolsonaro, presidente. O SUS é para todo mundo”, disse o presidente.

Após mais de dois dias aguardando atendimento deitada em uma maca no corredor de um hospital na periferia do Distrito Federal, a avó materna da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, foi transferida e submetida a uma cirurgia de urgência no último domingo (11).

A Folha de S.Paulo encontrou Maria Aparecida Firmo Ferreira, 78, na tarde de sábado (10) em uma maca, com outros pacientes, no corredor do Hospital Regional de Ceilândia, a 37 km do Palácio da Alvorada, onde Michele vive com Bolsonaro.

Logo após o jornal procurar a assessoria do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), Maria Aparecida foi transferida para o Hospital de Base, unidade com mais estrutura.

“Ela [Michelle] deve ter uns 50 parentes só na Ceilândia. Estavam atrás para fazer uma matéria por outro motivo, para dar uma baixaria. Não vou falar. Uma baixaria total. Um problema que ela [a avó] teve na Justiça há mais de 30 anos”, disse Bolsonaro, sem citar que problema seria esse.

“E daí encontraram no hospital. Daí não fizeram essa matéria da baixaria total. Fizeram apenas para tentar desacreditar. Como é que pode uma senhora que trata de deficientes abandonar a vovozinha querida, né. Isso aí que a Folha de S.Paulo fez. Não desiste”, ressaltou.

O presidente ainda comentou a relação dele com a avó da primeira-dama. “Acho que falei com essa senhora uma vez na minha vida. Eu conheci a Michelle na Câmara. Ela estava separada. Em quatro meses, namorei, noivei, casei com ela. Tinha uma filha e ela foi, logicamente, morar comigo. Naquela época, nesses quatro meses, eu fui umas 30 vezes na Ceilândia. Depois disso, duas ou três. Não conheço a família dela. E a família dela é enorme”, disse.

“Aqui estão abertas as portas se quiserem visitar a gente, os familiares. Agora, a avó dela tem uma vida pessoal. É bastante idosa. Pessoa completamente livre, né. Não sei o relacionamento dela com seus oito filhos, não sei, está certo!? E isso é família, né. O meu pai dizia lá trás: ‘Parente bom é parente longe’. Meu pai dizia isso, não sei se vocês concordam comigo. Cunhado, para que serve cunhado? Para buscar cerveja na geladeira, mais nada”, acrescentou.

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Bolsonaro nomeia três novos conselheiros do CNJ

Rubens de Mendonça Canuto Neto, Candice Lavocat Galvão Jobim e Emmanoel Pereira foram nomeados

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O presidente Jair Bolsonaro nomeou três novos conselheiros para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os nomes estão publicados no Diário Oficial da União (DOU).

Foram nomeados: os juízes federais Rubens de Mendonça Canuto Neto e Candice Lavocat Galvão Jobim e o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Emmanoel Pereira. Eles foram sabatinados no Senado e tiveram suas indicações aprovadas pela Casa no mês passado.

O CNJ é composto de 15 membros, com mandato de dois anos, admitida uma recondução, e é presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal.

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