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Política

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Candidatos à PGR evitam confrontar Bolsonaro após decisão sobre Flávio

A decisão de Dias Toffoli, que acabou suspendendo a investigação contra Flávio Bolsonaro, ainda está repercutindo nos bastidores político

estilo.online Redação

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Os candidatos à sucessão da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, adotam cautela ou evitam comentar a decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, que suspendeu investigações como a do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

A decisão de Toffoli elevou a pressão na PGR (Procuradoria-Geral da República), que há três dias estuda a melhor forma de recorrer, em um momento político sensível.

Primeiro, cabe a Bolsonaro indicar um nome para chefiar a PGR a partir de setembro, quando termina o mandato de Dodge, não sendo prudente desagradar-lhe. Segundo, a opinião de Toffoli, autor da decisão polêmica, poderá ter peso na indicação do próximo procurador-geral.

Do outro lado, membros do Ministério Público Federal de todo o país cobram um pronunciamento duro contra a medida do ministro, temendo que ela paralise investigações de corrupção e lavagem de dinheiro. As forças-tarefas da Lava Jato, por exemplo, divulgaram nota externando “grande preocupação”.

Na segunda-feira (15), Toffoli atendeu a um pedido de Flávio e paralisou todas as investigações e processos pelo país que tenham usado dados detalhados de órgãos de controle –como Coaf, Receita e Banco Central– sem autorização judicial prévia.

Enquanto dados genéricos são nome e valor movimentado em determinado período de tempo, informações detalhadas permitem identificar, por exemplo, data e hora de depósito.

Flávio é alvo de inquérito do Ministério Público do Rio de Janeiro sob suspeita de ter desviado parte dos salários de funcionários de seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa fluminense, no episódio que envolve seu ex-assessor Fabrício Queiroz. A apuração partiu de relatórios do Coaf sobre movimentações atípicas e posteriormente teve quebra de sigilo por ordem judicial.

O inquérito sobre o senador e outros semelhantes em todo o país devem ficar suspensos até que o plenário do STF analise um processo (um recurso extraordinário) que discute a possibilidade de a Receita compartilhar informações com o Ministério Público, para fins penais, sem aval da Justiça. A análise está marcada para 21 de novembro.

O primeiro colocado na lista tríplice para suceder Dodge, o subprocurador-geral Mario Bonsaglia, preferiu não comentar a decisão do presidente do Supremo. “Tenho por regra não me manifestar publicamente sobre casos que estão sob a alçada de outros membros do Ministério Público. Na situação concreta, trata-se de caso submetido à procuradora-geral da República, a quem cabe se manifestar a respeito pelo Ministério Público Federal”, afirmou.

Blal Dalloul, terceiro colocado na lista tríplice, seguiu a mesma linha. “Eu posso falar sobre o caso em abstrato. Sobre o caso concreto eu espero que a procuradora-geral externe sua manifestação o mais breve possível”, disse.

“Ele [Toffoli] decidiu que seria temerário manter [as investigações] até o julgamento [no plenário]. É uma questão de direito. Acho que, se é temerário, o mais razoável seria marcar para a primeira sessão [do semestre], antecipar o julgamento para agosto. Traria mais segurança jurídica para todos”, opinou.

Para Dalloul, se a decisão de Toffoli “paralisar realmente todos os inquéritos, a PGR deve, de plano, ajuizar recurso”. “Eu não chego a dizer que interfere em sucessão, não quero crer nisso, que a doutora Raquel vá tomar uma decisão política. Espero que tome uma decisão jurídica o mais rápido possível.”

Luiza Frischeisen, em segundo lugar na lista tríplice, afirmou que teme pela extensão da decisão de Toffoli, que deve impactar desde apurações de corrupção, como as da Lava Jato, até as de combate a facções criminosas nos Ministérios Públicos estaduais.

Para ela, que coordena a câmara criminal do MPF, a decisão do presidente do Supremo deveria ter sido direcionada somente ao caso de Flávio, que foi quem acionou o tribunal. Outras defesas que se vissem em situação semelhante peticionariam, posteriormente, aos juízes responsáveis por seus casos.

“Essa decisão, da forma como foi feita, é muito ampla. Quando você suspende assim, todo mundo fica temeroso de fazer algo e ser nulo. Cada processo é um processo. Por isso que, em direito penal, toda decisão do Supremo que é de repercussão geral tem que ser muito bem cuidada”, afirmou.

A defesa de Flávio Bolsonaro pegou carona em um recurso que já tramitava no Supremo, no qual se discute o compartilhamento de dados da Receita, e que tem repercussão geral reconhecida –o que significa que o resultado do julgamento vai afetar casos semelhantes em todo o país.

Flávio sustentou que investigações que tivessem controvérsia parecida com a do recurso deveriam ficar suspensas até a palavra final do STF sobre o tema. Toffoli concordou com o argumento, sob a justificativa de evitar que, quando a corte decidir, inquéritos e processos venham a ser anulados.

“O Flávio diz: ‘Meu caso é igual ao caso do recurso extraordinário’. Beleza, o ministro analisa. Se isso acontecer em cada caso, cada defesa entra [com o mesmo pedido]. Agora, você estender e comunicar todo mundo [para paralisar as investigações]… Está todo mundo sem saber se continua ou não”, disse Frischeisen.

Dodge, a quem compete eventualmente recorrer, divulgou nota na quarta (17) informando que “vê com preocupação” a decisão de Toffoli. Um dos pontos que motivam dúvida é que o recurso em tramitação no Supremo, no qual houve a decisão de Toffoli, só discute o papel da Receita, e não de outros órgãos, como o Coaf.

Além disso, os precedentes citados por Toffoli para demonstrar que o plenário já decidiu que somente dados genéricos podem ser compartilhados sem aval da Justiça trataram da Receita, e não de outros órgãos. Procuradores observam que Receita e Coaf obedecem a leis diferentes.

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Política

Maia defende mudar projeto de Bolsonaro sobre posse e porte de armas

Maia prometeu votar urgência regimental para o projeto, que permite a concessão de porte de armas de fogo para novas categorias por decreto presidencial

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta terça-feira, 13, amenizar o projeto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) sobre a regulamentação da posse e do porte de armas. Maia afirmou que o ideal é um texto que respeite o pensamento médio da sociedade brasileira sobre o tema. “Não vamos nem do caminho do excesso, nem do caminho do nada, e vamos votar também sobre a posse rural estendida”, disse.

A pedido do presidente da Câmara, a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), aceitou retirar a urgência constitucional do projeto. O democrata argumentou que a urgência tranca o andamento das pautas do plenário.

Maia prometeu votar urgência regimental para o projeto, que permite a concessão de porte de armas de fogo para novas categorias por decreto presidencial, além das previstas no Estatuto do Desarmamento.

No primeiro semestre, o governo revogou o decreto que flexibilizava o porte de armas e apresentou a proposta com urgência constitucional para tratar do assunto.

Para o presidente da Câmara, devem ser mantidas as restrições atuais para posse e porte, retirar o poder discricionário da Polícia Federal para concessão da posse e fazer uma proposta de recadastramento.

Maia quer votar a proposta até a semana que vem, incluindo a questão da posse estendida aprovada em junho pelo Senado. O texto aprovado pelos senadores permite que os proprietários de imóveis rurais tenham arma de fogo em toda a propriedade e não apenas na sede, como previsto na legislação atual, e fixa em 21 anos a idade mínima para aquisição de armas na área rural.

O democrata também quer discutir as regras para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs), previstas em projeto do deputado Alexandre Leite (DEM-SP).

“Acho que o texto proposto pelo deputado Alexandre Leite é melhor, é mais ameno do que foi encaminhado pelo governo e garante a essa categoria uma regra em lei, e pacifica esse tema”, explicou.

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‘O SUS é para todo mundo’, diz Bolsonaro sobre avó de Michelle

Nas redes sociais, o argumento do presidente foi criticado e os internautas pediram a ele, então, para ser atendido pelo SUS quando precisar assistência de saúde

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O presidente Jair Bolsonaro criticou nesta quarta-feira (14) reportagem do jornal Folha de S.Paulo sobre a internação da avó da primeira-dama, Michelle, e disse que o SUS (Sistema Único de Saúde) deve atender a todos, sem privilégios.

“O SUS é para todos. Não vai ter um SUS pessoal para o Bolsonaro, presidente. O SUS é para todo mundo”, disse o presidente.

Após mais de dois dias aguardando atendimento deitada em uma maca no corredor de um hospital na periferia do Distrito Federal, a avó materna da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, foi transferida e submetida a uma cirurgia de urgência no último domingo (11).

A Folha de S.Paulo encontrou Maria Aparecida Firmo Ferreira, 78, na tarde de sábado (10) em uma maca, com outros pacientes, no corredor do Hospital Regional de Ceilândia, a 37 km do Palácio da Alvorada, onde Michele vive com Bolsonaro.

Logo após o jornal procurar a assessoria do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), Maria Aparecida foi transferida para o Hospital de Base, unidade com mais estrutura.

“Ela [Michelle] deve ter uns 50 parentes só na Ceilândia. Estavam atrás para fazer uma matéria por outro motivo, para dar uma baixaria. Não vou falar. Uma baixaria total. Um problema que ela [a avó] teve na Justiça há mais de 30 anos”, disse Bolsonaro, sem citar que problema seria esse.

“E daí encontraram no hospital. Daí não fizeram essa matéria da baixaria total. Fizeram apenas para tentar desacreditar. Como é que pode uma senhora que trata de deficientes abandonar a vovozinha querida, né. Isso aí que a Folha de S.Paulo fez. Não desiste”, ressaltou.

O presidente ainda comentou a relação dele com a avó da primeira-dama. “Acho que falei com essa senhora uma vez na minha vida. Eu conheci a Michelle na Câmara. Ela estava separada. Em quatro meses, namorei, noivei, casei com ela. Tinha uma filha e ela foi, logicamente, morar comigo. Naquela época, nesses quatro meses, eu fui umas 30 vezes na Ceilândia. Depois disso, duas ou três. Não conheço a família dela. E a família dela é enorme”, disse.

“Aqui estão abertas as portas se quiserem visitar a gente, os familiares. Agora, a avó dela tem uma vida pessoal. É bastante idosa. Pessoa completamente livre, né. Não sei o relacionamento dela com seus oito filhos, não sei, está certo!? E isso é família, né. O meu pai dizia lá trás: ‘Parente bom é parente longe’. Meu pai dizia isso, não sei se vocês concordam comigo. Cunhado, para que serve cunhado? Para buscar cerveja na geladeira, mais nada”, acrescentou.

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Bolsonaro nomeia três novos conselheiros do CNJ

Rubens de Mendonça Canuto Neto, Candice Lavocat Galvão Jobim e Emmanoel Pereira foram nomeados

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O presidente Jair Bolsonaro nomeou três novos conselheiros para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os nomes estão publicados no Diário Oficial da União (DOU).

Foram nomeados: os juízes federais Rubens de Mendonça Canuto Neto e Candice Lavocat Galvão Jobim e o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Emmanoel Pereira. Eles foram sabatinados no Senado e tiveram suas indicações aprovadas pela Casa no mês passado.

O CNJ é composto de 15 membros, com mandato de dois anos, admitida uma recondução, e é presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal.

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