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Economia

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Governo acaba com subsídio da Petrobras no gás de cozinha

A medida se tornará permanente a partir de março de 2020. Segundo estimativas o preço do gás de cozinha deve cair

estilo.online Redação

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Uma resolução do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) publicada nesta quinta-feira (29) pôs fim à política de subsídio na venda do gás de cozinha que vinha sendo praticada pela Petrobras. A medida se tornará permanente a partir de março de 2020.

O CNPE é um colegiado formado por ministros e presidido pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

Com o fim da vantagem competitiva da estatal, o governo considera que concorrentes vão se mobilizar para importar o GLP (combustível do gás de cozinha), a exemplo do que fez a Copagas, que passou a importar diretamente da Bolívia para atender o Mato Grosso.

“Esse movimento ao longo dos próximos seis meses levará a uma redução de preço para o consumidor final”, disse o ministro Bento Albuquerque. “A resolução anterior [que previa descontos] era inócua porque a baixa renda já não se beneficiava da diferença de preços, pagando preços similares ao da indústria.”

Com a nova resolução, o governo pretende manobrar 37% da composição do preço, incluindo tributos e margens de lucro na cadeia de produção e distribuição. Isso deve levar a uma redução de preço para o consumidor, na avaliação do governo.

Estimativas iniciais indicam que, com a entrada de novos competidores, o preço do gás de cozinha deve cair de R$ 23 na refinaria para cerca de R$ 16. A política de redução de preço para os botijões de 13 kg pela Petrobras vigorava desde 2005 e foi instituída no governo do ex-presidente Lula para ajudar as famílias de baixa renda.

No entanto, o ministro considera que essa política distorceu preços sob o pretexto de ajudar a baixa renda que hoje paga cerca de R$ 90 por um botijão de gás. Dados do ministério mostram que cerca de 70% do gás de cozinha é vendido em botijões de 13 kg, volume muito acima do que seria consumido se somente a baixa renda utilizasse esse insumo.

Para o governo, no passado, essa política se justificava porque a diferença entre o preço do gás produzido internamente e o importado era grande. Nesse cenário, a Petrobras praticamente monopolizou esse mercado ao oferecer descontos que chegaram a 74% para o distribuidor que comprava o gás na refinaria.”Hoje, essa diferença é de 5%”, disse Albuquerque.

O desconto era concedido de um lado e era compensado de outro, com preços mais elevados para os botijões de maior volume. Para obter o abatimento, o distribuidor tinha de comprovar sua base de botijões, uma forma da Petrobras de “fidelizar” esse cliente. A estatal domina 99,9% do mercado de produção e importação.

Caso a diferença entre os dois produtos fosse eliminada hoje, com alta no preço do gás residencial para equiparação ao industrial, o impacto seria de R$ 1,30 por botijão, o equivalente a alta de 1,9% sobre o preço médio do produto, que estava em R$ 68,69 na semana retrasada.

O valor cobrado pela Petrobras representa 35% do valor final de venda -o restante vai para impostos e margens. A conta considera que, desde o último reajuste, o preço médio do gás vendido para botijões, em média, é de R$ 1,853 por quilo, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis). O valor é 5% mais barato do que os R$ 1,953 por quilo cobrado para outros vasilhames.

A diferença, que já chegou a ser superior a 30%, vem sendo reduzida ao longo dos últimos meses, como parte de política da Petrobras para “ter um alinhamento maior” entre os dois produtos, segundo comunicado do início de agosto.

Distribuidoras, porém, defendem que o resultado pode ser a redução do preço, já que a estatal tem vendido o produto mais caro do que as cotações internacionais. “No momento que que o governo sinaliza com preços mais alinhados com a paridade internacional, dá um sinal para investidores de que podem investir em infraestrutura e atuar como importadores”, diz o presidente do Sindigás (Sindicato das Empresas Distribuidoras de GLP), Sérgio Bandeira de Mello.

“E, trazendo competição, a Petrobras vai ter que decidir se mantém os preços e perde mercado ou se reduz seus preços para manter o mercado”, completa. Hoje, a estatal importa 20% do consumo nacional do combustível.

Em nota técnica enviada ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a ANP diz que a Petrobras vem praticando preços superiores ao mercado internacional desde novembro de 2018. Em junho, o valor cobrado pela estatal para o envase em botijões de 13 quilos estava 46% acima da cotação do noroeste da Europa, usada como referência pela estatal.

A diferença com relação ao mercado americano, de onde vêm 80% das importações do produto é ainda maior: 125%. Considerando o preço de referência para importação pelos portos de Suape e Santos, os dois principais pontos de entrada, o preço da Petrobras é 50% mais caro.

A diferença ocorre, diz a ANP, porque a política de preços da Petrobras usa como referência médias dos últimos 12 meses, retardando o repasse de quedas nas cotações internacionais do produto. “Assim, tal diferencial pode se inverter em um cenário futuro de elevação dos preços internacionais”, diz a nota técnica.

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Economia

BNDES prevê investimentos de R$ 1,1 trilhão em 2019-2022

Os números consideram investimentos apoiados e não apoiados pelo BNDES relativos a 19 setores, sendo 11 da indústria e 8 da infraestrutura

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OBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou uma estimativa de investimentos de R$ 1,1 trilhão em 19 setores no período 2019-2022. O valor representa uma melhora nas expectativas, com alta de 2,7% em relação aos investimentos previstos no levantamento anterior para o quadriênio de 2018 a 2021. Os dados constam do boletim Perspectivas do Investimento.

Os números consideram investimentos apoiados e não apoiados pelo BNDES relativos a 19 setores, sendo 11 da indústria e 8 da infraestrutura. Juntos, eles contribuem com cerca de 25% da formação bruta de capital fixo da economia.

Os investimentos nos setores mapeados, de R$ 250,8 bilhões em 2018, devem aumentar para uma média anual de R$ 270,6 bilhões entre 2019 e 2022. Apesar da melhora ante o ano anterior, essa média anual, se confirmada, ainda estará bem abaixo do pico de investimentos apurado nos últimos sete anos, período divulgado neste boletim. Esse pico ocorreu em 2013, com um total de R$ 428,4 bilhões nos mesmos setores.

No conjunto dos segmentos analisados, o boletim revela um crescimento real médio de 3,9% ao ano no período, puxado por uma aceleração do crescimento no fim do quadriênio. O desempenho é bem superior às projeções atuais para o PIB do boletim Focus.

De acordo com o BNDES, o resultado positivo é puxado principalmente pelos investimentos na indústria, com destaque para o segmento de petróleo e gás, impulsionado pela recuperação do preço do petróleo e pelos leilões de concessão ou de partilha de blocos exploratórios ocorridos em 2017 e no início de 2018.

Infraestrutura

Na infraestrutura, a previsão é de investimento médio anual próximo ao estimado no levantamento anterior (2018-2021). O cenário traçado pelo BNDES, entretanto, prevê aceleração dos investimentos em 2021 e 2022. A expectativa é de que o valor em 2022 deverá superar o registrado em 2018.

“Os segmentos de logística e saneamento devem mostrar melhor desempenho dos investimentos nas áreas mais carentes de desenvolvimento, sobretudo a partir de 2020”, diz o boletim.

A análise do banco apresenta ainda uma redução no quadro de alto endividamento e restrição de caixa das empresas no segmento de mineração. Outro destaque foi a siderurgia, com a melhora das margens de lucro do setor.

“Políticas públicas, mudanças no marco regulatório e programas de concessão de serviços de infraestrutura ao setor privado também influenciam positivamente os investimentos, enquanto a situação fiscal dos Estados continua sendo fator de inibição”, aponta o levantamento.

Realizado desde 2006, o levantamento inclui investimentos apoiados e não apoiados pelo BNDES, tendo por base a identificação de projetos pelas gerências setoriais do banco de fomento.

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‘Até final do ano, R$ 20 bilhões devem ser liberados’, diz Mourão

Os valores ainda não estão fechados e podem ser alterados até o anúncio oficial no próximo dia 20 de setembro

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O presidente em exercício, Hamilton Mourão, afirmou que até o final do ano devem ser liberados “uns R$ 20 bilhões” das despesas do Orçamento. A ideia é dar alívio aos ministérios que enfrentam um apagão administrativo pela falta de recursos. Atualmente, o valor do bloqueio é de R$ 34 bilhões.

“O Ministério da Economia é o dono do dinheiro… Até o final do ano, uns R$ 20 bilhões devem ser liberados”, disse Mourão ao chegar no Palácio do Planalto após o almoço.

Mourão foi questionado por jornalistas sobre a avaliação de integrantes do Ministério da Economia de que um ganho de arrecadação de cerca de R$ 8 bilhões acima do esperado em julho e agosto vai permitir um desbloqueio próximo de R$ 15 bilhões das despesas do Orçamento.

Os valores ainda não estão fechados e podem ser alterados até o anúncio oficial no próximo dia 20 de setembro, quando o governo terá que enviar ao Congresso Nacional o relatório de avaliação de receitas e despesas do Orçamento.

Na terça-feira, em entrevista à TV Globo, Mourão afirmou que o governo vai desbloquear R$ 20 bilhões do Orçamento ainda neste mês. Hoje, ele voltou a destacar o valor, e disse que o descontingenciamento deve ocorrer até o final o ano.

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Previsão de crescimento da economia sobe para 0,87% neste ano

Segundo a pesquisa, a previsão para 2020 permaneceu em 2,10%

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O mercado financeiro aumentou a projeção para o crescimento da economia e reduziu a estimativa de inflação para este ano. Segundo o boletim Focus, pesquisa divulgada todas as semanas pelo Banco Central (BC), a previsão para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – foi ajustada de 0,80% para 0,87% em 2019.

Segundo a pesquisa, a previsão para 2020 permaneceu em 2,10%. Para 2021 e 2022 também não houve alteração nas estimativas: 2,50%.

A estimativa de inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo caiu de 3,65% para 3,59%, este ano. Para os anos seguintes não houve alterações nas projeções: 3,85%, em 2020, 3,75%, em 2021, e 3,50%, em 2022.

A meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional é 4,25% em 2019, 4% em 2020, 3,75% em 2021 e 3,5% em 2022, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6%. Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

Quando o Comitê de Política Monetária aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Para o mercado financeiro, ao final de 2019 a Selic estará em 5% ao ano. Para o final de 2020, a estimativa segue em 5,25% ao ano. No fim de 2021 e 2022, a previsão permanece em 7% ao ano.

A previsão para a cotação do dólar ao fim deste ano subiu de R$ 3,80 para R$ 3,85 e, para 2020, de R$ 3,81 para R$ 3,82.

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